Introdução

Inicialmente, a questão do aprovisionamento responsável em minerais ganhou a atenção internacional em meados dos anos 1990, quando organizações não-governamentais (ONGs) publicaram pesquisas e lançaram campanhas de sensibilização acerca do papel que os diamantes desempenham no financiamento de conflitos em países como Angola, Serra Leoa, Libéria e República Democrática do Congo (RDC). Isso levou à criação do Processo de Kimberley, um sistema internacional de certificação de diamantes que visa suspender o financiamento de grupos rebeldes violentos. Desde então, as ligações entre o conflito e a exploração de outros minerais, como o 3TG, em países como a RDC foram expostas por ONGs e grupos da sociedade civil, pelos meios de comunicação e pelos Grupos de Especialistas das Nações Unidas.

Em 2010, os 11 estados-membros da conferência internacional sobre a região dos Grandes Lagos endossaram e, em 2011, o Conselho da OCDE adotou as orientações da OCDE relativas ao dever de dever de diligência (doravante guia da OCDE sobre o dever de diligência) para cadeias de aprovisionamento responsáveis de minerais de zonas afetadas por conflitos e de alto risco (CAHRA). O guia tornou-se, de fato, a norma internacional do dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento de minerais. Ele ajuda as empresas a identificar e gerir os riscos associados à produção e ao comércio de recursos minerais nas cadeias de aprovisionamento globais. regulamentações como o artigo 1502 da Lei Norte-Americana Dodd-Frank de 2010 (veja perguntas frequentes) e, mais recentemente, o regulamento (UE) 2017/821 recomendam e exigem a aplicação de medidas de dever de diligência compatíveis com o guia da OCDE sobre o ever de diligência por empresas com 3TG na sua cadeia de aprovisionamento.

No caso do regulamento da UE, as regras são obrigatórias para os importadores de minerais e metais 3TG se os volumes anuais importados ultrapassarem determinados limites. Ambas as leis reconhecem o guia da OCDE sobre o dever de diligência como um método de boas práticas de gestão de riscos nas cadeias de aprovisionamento de minerais.

O texto do regulamento da UE está disponível em todos idiomas oficiais da UE. As PMEs (bem como as não PMEs) podem visitar a página da política comercial da UE relativa ao regulamento de minerais de conflito, a fim de verificar se são obrigadas a cumprir o regulamento.

A atenção internacional dada aos riscos nas cadeias de aprovisionamento de outros minerais (isto é, além dos diamantes e 3TG) tem aumentado nos últimos anos. Os esforços globais para promover o dever de diligência na cadeia de aprovisionamento mineral através de leis e iniciativas patrocinadas pelo Estado têm vindo de diversos mercados importantes, entre os quais UE, Suíça, China e EUA. Isso significa que a expectativa do dever de diligência tem aumentado em termos de amplitude do escopo e profundidade da aplicação.

A Comissão quer promover o dever de diligência ao longo das cadeias de valor. O relatório “Plano de Ação Estratégico para as Baterias: Criação de uma cadeia de valor estratégica das baterias na Europa” do 9 de abril de 2019 refere ao dever de diligência e promove um aprovisionamento responsável das matérias-primas para baterias (COM(2019) 176 final).

O projeto foi desenvolvido pela Comissão Europeia sob o número seguinte: 676/PP/GRO/SME/18/F/103.

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Disponível por ordem de chegada, em inglês, francês, alemão, italiano, polaco, português e espanhol em infodue-diligence-ready [dot] eu (info[at]due-diligence-ready[dot]eu).

Obrigações legais

Esta seção o ajudará a compreender se deve estar em conformidade com o regulamento UE.

Veja mais sobre o cumprimento do regulamento no Diário Oficial da UE.

Benefícios

A. Proteger e gerar lucro, vantagem competitiva, viabilidade para gerar valor

A maioria das grandes empresas globais está exposta a requisitos regulamentares rigorosos. Também tendem a receber uma cobertura negativa significativa dos meios de comunicação caso se verifique que há riscos ou impactos não geridos nas suas cadeias de aprovisionamento. Como empresa, você pode fazer parte das cadeias de aprovisionamento globais e, portanto, os riscos em sua cadeia de aprovisionamento podem ter impactos negativos em seus clientes ou nas comunidades ou no meio ambiente em que você trabalha.

Muitas empresas preferem trabalhar com fornecedores que administram o risco nas suas cadeias de aprovisionamento, pois limita a sua própria exposição ao risco. Algumas até exigem gestão de riscos em contratos com fornecedores. Caso não possa atender a essas expectativas, seus clientes podem levar suas empresas para outro lugar ou você pode perder novas oportunidades de negócios com clientes em potencial. Em outras palavras, não fazer a gestão dos riscos restringe as suas possibilidades de mercado e limita a sua base de clientes. Por outro lado, a realização do dever de diligência pode ampliá-las e fortalecê-las.

Caso realize o dever de diligência na sua cadeia de aprovisionamento, sobretudo, implementando corretamente um enquadramento comum de dever de diligência como o guia da OCDE sobre o dever de diligência, você poderá facilmente demonstrar aos clientes atuais e potenciais futuros que administra adequadamente o risco na sua cadeia de aprovisionamento. À medida que a confiança no seu dever de diligência aumenta, você pode encontrar novas oportunidades de negócios mais facilmente, reter clientes por um prazo maior e, em alguns casos, justificar aumento de preços ou então ajudar a proteger os preços existentes de serem negociados para baixo.

O dever de diligência também pode gerar conhecimento sobre como tornar a sua cadeia de aprovisionamento mais eficiente. Isso pode reduzir custos (e permitir investir mais capital em pesquisa e desenvolvimento, formação de pessoal ou na criação de reservas de caixa da empresa). O aumento da transparência da cadeia de aprovisionamento através de uma melhor compreensão sobre como funcionam os fluxos de produtos e como os fornecedores se interconectam e confiam uns nos outros pode ajudá-lo a tomar decisões mais bem informadas e estratégicas sobre como gerir seus negócios, incluindo a criação de maior flexibilidade e resiliência nas cadeias de aprovisionamentos.

Quanto à sua reputação, caso realize o dever de diligência nas suas cadeias de aprovisionamento, você conseguirá identificar e tratar riscos que, caso não sejam verificados, poderão ser significativos para a viabilidade e o valor de sua empresa no futuro. Em muitos casos, é mais barato prevenir do que remediar. Recuperar-se de danos à reputação pode resultar em uma luta enorme e árdua por vários anos ou, no pior dos casos, pode destruir o valor da sua empresa.

B. Minimizar os passivos para proteger a margem

O dever de diligência pode ajudá-lo a gerir melhor os riscos e impactos da cadeia de aprovisionamento, pois isso permite que você identifique e responda a eles mais cedo. Isso permite desenvolver soluções apropriadas mais rapidamente.

O dever de diligência pode significar que você se envolverá com seus fornecedores e clientes com mais frequência e de uma maneira mais ampla do que atualmente. Ao fortalecer esses laços e fazer as perguntas certas aos seus fornecedores, você terá mais chances de perceber riscos que possam representar uma ameaça para a sua empresa e os possíveis impactos com danos a outras pessoas. Esses riscos e impactos podem causar riscos jurídicos, comerciais, financeiros e/ou de reputação. Por exemplo, ao realizar o dever de diligência, é possível descobrir se um de seus fornecedores tem sido forçado a pagar subornos a políticos corruptos. Seu fornecedor provavelmente tem transferido esses custos para você, aumentando assim seus custos de aquisição e impactando a sua margem. No fundo, essa situação torna o seu negócio menos lucrativo, mas também significa que você tem contribuído para a corrupção, o que apresenta riscos de reputação e possivelmente legais para seu negócio.

C. Melhor desempenho para você e seus fornecedores

Geralmente, o dever de diligência passa a fazer parte do seu sistema habitual de gestão de riscos operacionais e comerciais. Ele dá ampla visão sobre a cadeia de aprovisionamento e melhora assim a compreensão e a capacidade de influenciar o que acontece a montante. Isso inclui um melhor entendimento sobre as práticas comerciais, os pontos fortes e os pontos fracos dos fornecedores, bem como entendimento sobre seus próprios produtos (porque você define as expectativas partindo daquilo de que necessita e o motivo). Com esse melhor entendimento mútuo em mãos, você poderá negociar mais eficazmente acerca de uma série de questões e estabelecer condições de negócio mais justas e pragmáticas. Além disso, você conseguirá atender com maior velocidade às reais necessidades comerciais de cada um, solucionar problemas em prazo menor ou implementar inovações que beneficiarão ambas as partes. No fundo, isso gera confiança e garante uma gestão mais eficaz das complexas e globais cadeias de aprovisionamento para você, seus fornecedores e seus próprios clientes.

Algumas empresas tiveram resultados comerciais concretos através do dever de diligência da cadeia de aprovisionamento em termos de melhoria do desempenho. Isso incluiu a identificação e a realização de oportunidades bastante econômicas.

Fictional case study

Megatronics – Failing to implement due diligence and its consequences: A fictional case study

Um pequeno fabricante de componentes eletrônicos, a Megatronics, fornece seus componentes para algumas das maiores empresas do mercado. O fornecimento confiável de seus componentes é fundamental para a manutenção do bom relacionamento com seus clientes. 

Como a Megatronics não faz o dever de diligência de seus fornecedores, não está ciente de que o estanho e o tungstênio utilizados provêm de uma zona de alto risco, no país da Galatia. A Galatia tem diferentes fações rebeldes que atacam áreas onde o estanho e o tungstênio são extraídos por mineiros artesanais e de pequena escala (MAPE). Sabe-se que grupos rebeldes tomaram o controle das áreas de mineração, forçando os moradores a trabalhar sem pagamento em troca e vendem os minerais para financiar suas atividades.

Uma ONG publica uma denúncia sobre como algumas das maiores empresas do mundo de eletrônicos compram da Megatronics, que se abastece regularmente na Galatia. Os clientes da Megatronics solicitam prontamente que a empresa suspenda a compra de estanho e tungstênio da Galatia. Esse desdobramento é um choque para a Megatronics. Para manter seus clientes, ela deve encontrar rapidamente novos fornecedores que não se abasteçam na Galatia. Porém, como não tem um sistema de dever de diligência, a Megatronics acha difícil decidir com quais fornecedores deve trabalhar. Enquanto isso, ela enfrenta uma escassez de estanho e de tungstênio, matéria-primas necessárias para produzir os seus componentes, o que coloca em xeque o bom relacionamento com seus clientes e a sua viabilidade comercial.

Além disso, ela tem de lidar com os questionamentos da mídia sobre suas práticas de seleção de fornecedores, à luz das alegações da ONG. Por conta da origem duvidosa do fornecimento da Megatronics e dos danos à reputação, a venda dos seus componentes cai e a empresa, na tentativa de reter alguns clientes, é obrigada a baixar os preços. Outros clientes, no entanto, optam por encerrar a relação com a empresa.

Se a Megatronics tivesse realizado o dever de diligência na sua cadeia de aprovisionamento, os riscos comerciais e de reputação que enfrentou poderiam ter sido melhor geridos e, talvez, evitados. Antes da publicação do relatório da ONG, o dever de diligência poderia ter permitido à empresa:

1. Identificar os fornecedores que se abastecem nas minas controladas pelos rebeldes na Galatia e dialogar com eles para tentar atenuar os riscos no terreno. Caso não dê certo, o dever de diligência teria dado à Megatronics tempo para encontrar fontes alternativas desses minerais.

2. Procurar fornecedores alternativos que não obtiveram estanho e tungstênio de locais controlados por grupos armados.

3. Trabalhar com os fornecedores dos fornecedores para ajudar a desenvolver um sistema de diligência que seja deles para que se abasteçam de forma responsável nas zonas de conflito e de alto risco.

4. Diversificar o fornecimento de estanho e tungstênio para evitar escassez futura.

O relatório da ONG teria também servido de alerta para que a Megatronics iniciasse uma investigação nas suas cadeias de aprovisionamento. Se uma empresa já tiver implementado um sistema de diligência, essa investigação pode ser efetuada de maneira mais rápida e mais barata, permitindo-lhe avaliar a situação a montante e responder eficazmente (antes de as suas outras relações comerciais começarem a se deteriorar).

Estudos de casos reais

Metachem SARL – Atenuação em ação: um estudo de caso real

Metachem SARL é uma empresa congolesa que processa, exporta, minera e fornece estanho, tântalo e tungstênio (3Ts) de mineiros artesanais e de pequena escala no Leste da RDC.

Reconhecendo a necessidade de realizar o dever de diligência, a Metachem SARL decidiu elaborar um relatório de avaliação dos riscos na sua cadeia de aprovisionamento nos pontos de produção, transporte e exportação. Para identificar esses riscos, a Metachem SARL viajou para 13 áreas de mineração onde se abasteceu. Além disso, analisou os relatórios do iTSCi e de outras ONGs, nacionais e internacionais, que trabalham no setor de mineração para obter informações relevantes acerca das suas práticas de abastecimento. Em colaboração com os Comités Locaux de Suivi (Comitês Locais de Acompanhamento), a Metachem SARL também participou de um workshop para discutir os riscos comuns. Como resultado dessas ações, a Metachem SARL conseguiu elaborar um quadro com todos os incidentes relevantes detalhados. Verificou-se que existiam graves problemas com fraude, tributação ilegal/extorsão, identificação incorreta de minerais (incluindo a utilização abusiva das etiquetas iTSCi) e a presença de grupos armados.

Isso permitiu que a empresa desenvolvesse medidas para reduzir o risco de recorrência de incidentes identificados. A Metachem SARL informou todos os incidentes detectados à iTSCi, aos serviços estatais e a outros interessados pertinentes. Os riscos foram então classificados de acordo com a gravidade. Nos casos em que os riscos foram considerados particularmente graves, a Metachem SARL interrompeu as suas atividades e apresentou um relatório ao Comitê Provincial para acompanhamento. Nos casos em que os riscos eram menos graves, foi adotado um plano de atenuação através dos seus agentes responsáveis pelo rastreio em campo.

De acordo com o plano de atenuação, os agentes são nomeados em cada ponto de venda, a fim de garantir a possibilidade de se fazer conexões confiáveis e verificáveis ao longo da cadeia de aprovisionamento até o ponto de exportação. Eles garantem que a documentação que acompanha os minerais tem informações precisas, incluindo detalhes dos comerciantes, da etiqueta mineral e do sítio de mineração. Depois de verificar a documentação e o pagamento de impostos, as autoridades emitem um certificado de transporte que acompanha o mineral. No ponto de exportação, a Metachem SARL comunica à parte receptora a quantidade de minerais e o itinerário exato do transporte a ser utilizado. Na chegada, os serviços estatais confirmam que o transporte, a documentação e os minerais estão corretos. Os detalhes relativos ao sítio de mineração, ao comerciante e ao número da etiqueta, bem como as respectivas datas, são então registrados. Isso registra oficialmente a chegada do mineral rastreável.

Como parte do seu programa de dever de diligência, a Metachem SARL foi auditada pela CIRGL em março de 2016 nas suas cadeias de aprovisionamento e, em dezembro de 2016, a THAISARCO efetuou dever de diligência nos sítios dos quais seus minerais eram adquiridos, em Maniema.

Como resultado dessas medidas, a Metachem SARL pode publicar um relatório anual sobre o dever de diligência realizado nas suas cadeias de aprovisionamento. Como parte disso, a empresa declara a origem dos seus minerais.

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