Um dos objetivos do regulamento relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas é melhorar a transparência dos preços. O regulamento exige que os prestadores com 50 trabalhadores ou mais, bem como os prestadores estabelecidos em mais de um país da UE, forneçam à respetiva autoridade reguladora nacional os preços nacionais e transfronteiriços praticados em quinze tipos de serviços básicos de entrega de encomendas (em certos casos, as autoridades reguladoras nacionais podem ter utilizado um limiar de 25 trabalhadores para ter em conta determinadas condições no seu país). A Comissão publica aqui esses preços. As informações sobre os preços são atualizadas todos os anos em 31 de março.
As tarifas são os preços públicos que o cliente tem de pagar pela entrega nacional ou transfronteiriça de uma encomenda com um único item na UE. Esses preços podem ser consultados no sítio Web e nas listas públicas das tarifas comunicadas pelo prestador.
Note-se que o preço apresentado comunicado por um prestador de serviços de entrega de encomendas pode incluir determinadas condições e restrições. Em muitos casos, as características de um serviço de entrega de encomendas podem variar entre prestadores.
Os preços publicados são aplicáveis a partir de 1 de janeiro e excluem o IVA. São comunicados na moeda local e em euros. A taxa de câmbio aplicada pelo Banco Central Europeu em 31 de março é utilizada para a conversão em euros.
Problemas com a entrega transfronteiriça de encomendas?
Se, enquanto consumidor, tiver problemas com a entrega transfronteiriça de encomendas, contacte o Centro Europeu do Consumidor.